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A governadora Celina Leão sancionou no último sábado (9) o Projeto de Lei Complementar 77/2025, que redefine parte do território do Polo de Cinema e Vídeo do Distrito Federal, localizado em Sobradinho, para viabilizar a regularização fundiária do Assentamento José Wilker. Com essa medida, será assegurada segurança jurídica para 250 famílias que ocupam a área há mais de dez anos. Durante a cerimônia oficial, Celina também autorizou intervenções estruturais no telhado da Feira de Sobradinho.
A governadora destacou a importância da medida para garantir dignidade e qualidade de vida às famílias beneficiadas. “O melhor que podemos fazer é oferecer dignidade às pessoas que mais necessitam. Esta ação visa transformar a vida da população que esteve invisibilizada por tantos anos, enfrentando carências até em itens básicos como acesso à água. Não há nada mais justo para um cidadão do que regularizar a área onde vive”, frisou.
Ela também afirmou que a regularização permite melhores perspectivas econômicas para os moradores. Segundo Celina Leão, ter documentação oficial desbloqueia novas oportunidades, como acesso a crédito bancário, contribuindo para melhorar a condição de vida das pessoas.
O projeto foi elaborado pela Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) em colaboração com a presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A iniciativa uniu dois textos legislativos: o PLC 77/2025, de autoria do deputado distrital Wellington Luiz, e o PLC 98/2026, proposto pelo Poder Executivo. Após aprovação em dois turnos e em redação final, a medida avançou sem prejuízo ao Polo de Cinema. Dos 400 hectares originalmente destinados ao polo, foram mantidos 16 hectares, suficientes para funcionamento das estruturas planejadas, como estúdios de imagem e som e uma cidade cenográfica permanente.
Desde a criação do Programa de Desenvolvimento do Polo de Cinema e Vídeo do Distrito Federal, em 2002, poucos avanços ocorreram na sua implantação. Com o redimensionamento da área, resolve-se uma disputa judicial histórica acerca do uso do espaço. O polo está situado na Gleba 04 da Fazenda Sobradinho-Mogi e pertence à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).
Thulio Moraes, presidente da ETR, ressaltou que a decisão põe fim a um impasse histórico que afetava direta e negativamente centenas de vidas. Ele explicou que a área em questão foi anteriormente destinada ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), o que resultou na formação da atual comunidade instalada no local. Com a regularização, as famílias poderão agora contar com maior estabilidade e perspectivas para o futuro.
Da redação do Portal de Notícias
