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O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), realizou um marco histórico nesta terça-feira, dia 17, ao conceder formalmente o Contrato de Concessão de Uso sem opção de compra (CDU-S) da Chácara Manacá à Associação Brasileira de Educação e Cultura, que está vinculada aos colégios Marista. Essa conquista encerra uma longa espera de mais de seis décadas pela regularização do espaço.
A concessão da Chácara Manacá, localizada no Núcleo Rural Vargem da Bênção, na área rural do Recanto das Emas, tem validade inicial de 30 anos, com possibilidade de renovação por períodos equivalentes. Esse contrato garante segurança jurídica para a associação, que passará a realizar pagamentos mensais ao governo. Há ainda a previsão de que esses valores possam, futuramente, ser quitados em moeda social, oferecendo uma alternativa inovadora no uso de recursos.
A cerimônia oficial de entrega contou com a assinatura do governador Ibaneis Rocha e selou um momento simbólico para a trajetória da Chácara Manacá. O espaço tem funcionado como a extensão campestre do Colégio Marista de Brasília Asa Sul, recebendo estudantes para atividades educacionais, pedagógicas, sociais e pastorais. Segundo Benê Oliveira, diretor institucional do Marista Asa Sul, a regularização não é apenas um ato administrativo, mas uma garantia de continuidade para ações que beneficiam tanto os estudantes e seus familiares quanto inúmeras organizações atendidas pelo espaço.
A história da espera pela regularização remonta às primeiras décadas da fundação de Brasília. Benê Oliveira relembrou como a instituição chegou à capital federal na época do governo de Juscelino Kubitschek e rapidamente identificou a necessidade de um local voltado à extensão rural para suprir as demandas das atividades desenvolvidas pelos Maristas.
Todo o processo de regularização da área foi baseado na Lei Distrital nº 6.888/2021 e no Decreto Distrital nº 43.209/2022. Esses dispositivos legais foram fundamentais para garantir segurança jurídica às ocupações de longa data realizadas por entidades sem fins lucrativos que desempenham atividades relevantes nas áreas social, educacional, cultural e esportiva. Desde a sanção da lei pelo governador Ibaneis Rocha, 27 clubes e associações já tiveram suas situações fundiárias resolvidas no Distrito Federal.
Segundo Izidio Santos Junior, presidente da Terracap, possibilitar a regularização dessas áreas representa uma via de mão dupla: por um lado, permite que essas entidades ampliem, modernizem e façam melhorias em suas operações; por outro lado, a sociedade é beneficiada com a continuidade e aprimoramento dos serviços oferecidos, como os desenvolvidos pelos Maristas.
Além da entrega do contrato da Chácara Manacá à Associação Brasileira de Educação e Cultura, o governador Ibaneis Rocha também formalizou avanços significativos em outra área. Ainda na terça-feira, foram entregues 200 escrituras e contratos de concessão para empresas participantes dos programas Pró-DF II e Desenvolve-DF, durante evento realizado no Salão Branco do Palácio do Buriti. Esses documentos resolveram pendências fundiárias relativas a imóveis públicos destinados às atividades econômicas e destravaram processos administrativos importantes para empreendimentos locais. Com as entregas desta semana, o GDF ultrapassou o total de 1,7 mil documentos emitidos desde 2019 para empresas e instituições que contribuem para o desenvolvimento socioeconômico da região.
Essas ações exemplificam o compromisso do Governo do Distrito Federal em oferecer suporte legal e estrutural para organizações que promovem impactos positivos na sociedade enquanto fomentam seu crescimento econômico e social. A entrega da Chácara Manacá é um símbolo disso: um passo importante em direção ao fortalecimento das instituições e à valorização das iniciativas que transformam a vida dos cidadãos brasilienses.
Da redação do Portal de Noticias da Radio Candanga
