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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) decidiu arquivar mais um pedido de impeachment contra o governador Ibaneis Rocha (MDB).
A decisão foi oficializada nesta segunda-feira (9) por meio de um despacho assinado pelo presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB). O pedido havia sido apresentado por Antônio Vitor Leitão, servidor da Secretaria de Educação do Distrito Federal e, conforme mencionado em algumas reportagens, também identificado como jornalista. Após análise, a Procuradoria-Geral da CLDF recomendou o arquivamento sumário do pedido em um parecer datado de 4 de fevereiro.
Segundo o parecer jurídico, o requerimento não cumpria os requisitos legais mínimos para os trâmites. Entre os principais pontos levantados, destacaram-se:
- Ausência de comprovação da legitimidade ativa do denunciante;
- Falta de descrição clara e precisa sobre a conduta atribuída ao governador;
- Inexistência de indícios que sustentassem as acusações ou estabelecessem uma justa causa.
A Procuradoria-Geral da CLDF ressaltou a ausência de elementos concretos no pedido, afirmando que não apresentou uma descrição clara e fundamentada sobre qual teria sido o ato do governador passível de enquadramento como crime de responsabilidade.
O pedido estava relacionado a suspeitas envolvendo transações entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master. As denúncias indicavam a compra de carteiras de crédito consideradas irregulares e uma suposta tentativa de aquisição do Banco Master. Foram mencionados possíveis crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, manipulação de mercado financeiro, fraudes, lesão ao patrimônio público e improbidade administrativa. Contudo, a análise técnica concluiu que não havia elementos suficientes para dar continuidade ao processo.
No âmbito dessa decisão, o governador Ibaneis Rocha classificou a iniciativa como sendo inteiramente motivada por razões políticas. Segundo ele, tentativas semelhantes têm tido sempre o mesmo desfecho na CLDF. O governador declarou que acredita na legitimidade de sua gestão e comparou sua atuação às administrações anteriores:
"Estou tranquilo com minha consciência, certo de que sempre busquei oferecer o melhor para Brasília, ao contrário de meus antecessores, frequentemente vistos como os piores governadores que o DF já teve."
Mesmo com este arquivamento, outros seis pedidos de impeachment contra Ibaneis ainda estão em trâmite na Câmara Legislativa. Grande parte dessas solicitações foi protocolada por partidos da oposição, como PSB, PSOL e Cidadania, também baseadas maioritariamente nas ações envolvendo o caso BRB-Master.
Essa decisão reafirma uma posição jurídica predominante na CLDF: solicitações de impeachment devem ser embasadas em provas robustas e objetivas, afastando o uso desses pedidos como ferramentas meramente políticas. Ainda assim, a oposição continua pressionando por mais investigações sobre as operações financeiras do BRB. Enquanto isso, aliados do governador mantêm controle sobre as deliberações na Casa, reforçando a tendência de arquivar pedidos considerados frágeis do ponto de vista legal.
Da redação do Portal de Notícias
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