Revogação vem após Washington identificar contexto político que permitisse reverter a medida sem desgaste diplomático. O governo dos Estad...
Revogação vem após Washington identificar contexto político que permitisse reverter a medida sem desgaste diplomático.
O governo dos Estados Unidos retirou, na tarde desta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, da lista de sanções da Lei Global Magnitsky.
Conforme divulgado pelo Uol, a medida encerra quase cinco meses de restrições impostas pelo Ofac, órgão do Departamento do Tesouro responsável pelo controle de ativos estrangeiros.
Também deixam a lista a esposa do magistrado, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., ligado à família.
Com a decisão, cessam todas as limitações financeiras e territoriais decorrentes da designação: Moraes volta a poder transitar pelos EUA, manter bens em território norte-americano e realizar operações em dólar ou com instituições sediadas no país.
EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa da lista de sanções Magnitsky(Imagem: Arte Migalhas)
O ministro havia sido incluído na Magnitsky em 30 de julho, durante o governo Donald Trump. Conforme divulgado pelo Uol, o então mandatário acusava Moraes de violações de direitos humanos por sua atuação como relator do processo da trama golpista que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão, além de decisões judiciais que determinaram a retirada de conteúdos de usuários norte-americanos em redes sociais.
Reaproximação entre Trump e Lula
Nos últimos dias, porém, a situação passou a ser revista em Washington diante da aproximação construída entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o Uol, o republicano teria orientado seus auxiliares a buscar um "acordo" com o Brasil como condição para normalizar as relações bilaterais.
Lula reiterou em conversas telefônicas e encontros presenciais com Trump que o restabelecimento pleno dos laços dependia da retirada das sanções impostas a Moraes e também do fim das tarifas políticas de 40% aplicadas ao Brasil.
Após o diálogo mais recente, em 2 de dezembro, o presidente brasileiro afirmou estar convicto de que anúncios unilaterais positivos seriam feitos por Washington.
Trump também mencionou "as sanções que coloquei neles por coisas que aconteceram" ao comentar a conversa com Lula, afirmando que "muitas coisas boas" estavam por vir. Bolsonaro já não figurava nas discussões entre os dois presidentes, e o tema igualmente havia desaparecido das conversas entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio.
Por isso, tanto o Itamaraty quanto o Planalto avaliavam que a retirada de Moraes da Magnitsky era apenas questão de tempo.
Recuo americano
Segundo revelou o Uol, autoridades norte-americanas aguardavam uma ocasião que permitisse reverter a medida sem desmoralizar o instrumento da Lei Magnitsky. Isso ocorreu na madrugada da última quarta-feira.
A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei da dosimetria - que pode reduzir as penas de Bolsonaro e de outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro - foi interpretada em Washington como um sinal de resposta ao movimento de pressão sobre o Judiciário brasileiro.
Para autoridades americanas, o avanço da proposta ofereceu o contexto necessário para justificar o recuo sem comprometer a credibilidade da ferramenta de sanções.
Com isso, a decisão foi formalizada nesta segunda-feira, encerrando um dos capítulos mais tensos da relação bilateral recente.
Da redação do Portal de Notícias com informações: Uol.
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