O Governo do Distrito Federal (GDF) enc a m inh o u à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei que i n st itui a P...
O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei que institui a Política Distrital de Acolhimento Humanizado e Atenção Integral às Pessoas em Situação de Rua. A iniciativa tem como objetivo atender de forma abrangente e multidimensional as necessidades dessa população.
O projeto fundamenta-se na implementação de ações integradas nos campos da assistência social, saúde e qualificação profissional, buscando garantir proteção, estimular a recuperação da autonomia e promover a reinserção social das pessoas que se encontram em situação de rua.
Além disso, a proposta inclui diretrizes para regulamentar a internação involuntária em situações excepcionais, especialmente quando houver risco à vida do próprio indivíduo ou de terceiros. Nesses casos, a medida estará sujeita ao cumprimento de critérios técnicos rigorosos e à aprovação de uma avaliação médica especializada.
Segundo o GDF, a iniciativa visa ampliar a rede atual de acolhimento, assegurar um atendimento humanizado e criar novas possibilidades para que indivíduos em condições de vulnerabilidade socioeconômica tenham os recursos necessários para reconstruir suas trajetórias e reintegrar-se plenamente à sociedade.
O projeto legislativo aguarda agora avaliação e deliberação na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Veja o Vídeo:
