O Governo do Distrito Federal de u um p a ss o i mp ort ante na democratização da publicidade oficial com a publicação do Decreto 48.163/2...
O Governo do Distrito Federal deu um passo importante na democratização da publicidade oficial com a publicação do Decreto 48.163/2026, assinado pelo governador Ibaneis Rocha.
Publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, o decreto regulamenta o artigo 149, § 9º, da Lei Orgânica, permitindo que veículos alternativos e comunitários, como jornais impressos, rádios, TVs e principalmente portais digitais sediados no DF e Entorno possam se cadastrar, serem habilitados e disputar contratos públicos de publicidade com o GDF.
Essa mudança atende a uma reivindicação de mais de uma década da Associação Brasileira de Portais de Notícias (ABBP), fundada em 2014 em Brasília, e cumpre a emenda legislativa de 2014, que determinava a destinação mínima de 10% dos recursos de publicidade para essas mídias.
Com essa medida, portais locais, rádios comunitárias e outros produtores independentes que comprovem sede na região, regularidade e caráter comunitário ou alternativo passam a ter acesso formal às verbas públicas. Isso amplia a diversidade informativa e cria novas oportunidades econômicas para o jornalismo digital na capital.
O jornalista Toni Duarte, presidente da ABBP, celebrou a iniciativa, destacando a relevância da decisão como um reconhecimento merecido à imprensa independente e comunitária. Segundo ele, depois de anos de espera, o governador Ibaneis Rocha promoveu transparência e inclusão real na comunicação pública do DF.
Para Toni Duarte, este decreto abre caminhos para uma habilitação e contratação mais justa, fortalecendo o mercado de trabalho para os profissionais de comunicação da região. Ele acrescentou que governos anteriores preferiram ignorar essa pauta, mas agora o setor online e impresso ganha novo impulso no Distrito Federal e seu entorno.
A nova norma também estabelece o Certificado de Cadastro de Veículo Alternativo (CVA), com validade anual, definindo critérios objetivos que valorizam as vozes locais na comunicação oficial e no cotidiano das comunidades. Trata-se de um marco histórico para a diversidade da mídia do Distrito Federal.
Da redação do Portal da Radio Candanga, Por Erto di Carvalho Jornalista
