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Nesta segunda-feira, 1º de dezembro, foi assinada uma Medida Provisória destinada à segurança pública e um projeto de lei que prevê o reajuste salarial de policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal. A iniciativa busca equiparar os vencimentos dessas corporações aos das forças policiais federais e de outras unidades da federação, resultado de um esforço contínuo do Governo do Distrito Federal.
O governador Ibaneis Rocha ressaltou a relevância desse aumento salarial, destacando que representa um progresso significativo na valorização das forças de segurança do DF. Ele enfatizou que este avanço foi alcançado por meio de diálogo e responsabilidade, envolvendo profissionais da área e apoio parlamentar.
A recomposição salarial foi articulada nos Fóruns de Diálogo entre o governo federal, o GDF e entidades representativas das forças de segurança, conforme estabelece a Lei nº 14.724/2023, que institui o Programa Permanente de Diálogo Federativo. Os acordos foram formalizados nos Termos de Negociação Salarial nº 1/2025, voltado à Polícia Civil, e nº 2/2025, para PMDF e CBMDF, cuja assinatura ocorreu nos dias 7 e 10 de outubro de 2025.
Ibaneis Rocha destacou que esse avanço é fruto do trabalho conjunto entre o Distrito Federal, o governo federal e o Congresso Nacional. Os recursos para o reajuste virão do Fundo Constitucional, assegurando melhores condições de trabalho e reforçando a segurança no DF.
A recomposição salarial varia entre 19,60% e 28,40%, dependendo do nível hierárquico das corporações, sendo paga em duas parcelas: a primeira em dezembro deste ano e a segunda em janeiro de 2026. Policiais Militares e Bombeiros dos ex-Territórios receberão um reajuste de 24,32%, dividido em duas etapas — 11,5% cada em dezembro de 2025 e janeiro de 2026. Para os Policiais Civis do DF, os aumentos vão de 27,27% para categorias especiais a 24,43% para categorias iniciais.
Além disso, a medida também atualiza o valor do auxílio-moradia para PMs e Bombeiros do DF e dos ex-Territórios, seguindo o mesmo cronograma de parcelas descrito acima.
Em paralelo, foi sancionada a nomeação de 2.073 novos profissionais das forças de segurança pública do DF. O Projeto de Lei nº 31/2025 autoriza as designações de 700 policiais civis, 1.284 policiais militares e 89 bombeiros militares, com o objetivo de fortalecer o contingente na capital federal.
O Governo do Distrito Federal tem se empenhado na valorização persistente dos profissionais da segurança pública desde 2019. Entre suas ações destacam-se os reajustes promovidos pelos últimos anos: em 2020, houve aumentos médios de 25% para PMs e Bombeiros, enquanto para a Polícia Civil foi concedido um acréscimo de 8%; já em 2023 e 2024, os reajustes atingiram média de 18%. Além disso, benefícios como auxílio-uniforme e auxílio-alimentação foram ampliados significativamente.
Essas iniciativas fizeram do Distrito Federal uma das capitais mais seguras do Brasil, atingindo em 2023 o menor índice de homicídios dos últimos 11 anos.
Da redação do Portal de Notícias
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